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Licença e situação legal da Betano no Brasil

Os dados oficiais da Betano no Brasil numa página só: a empresa que operava a marca, o ato de autorização federal e a situação desde a MP 1.394/2026.

App da Betano na Google Play publicado pela Kaizen Gaming Brasil Ltda.

Operador

EmpresaKaizen Gaming Brasil Ltda.
CNPJ46.786.961/0001-74
EndereçoEdifício Eldorado Business Tower, Pinheiros, CEP 05425-070, São Paulo/SP
GrupoKaizen Gaming, que também opera a Stoiximan na Grécia e em Chipre
PublicidadeAssociada ao CONAR, segundo o rodapé do site brasileiro
AtendimentoCentral de Ajuda 0800 591 9557 e (11) 4935-1035; ouvidoria 0800 591 9469

Atos oficiais

  • Portaria SPA/MF nº 246/2025: autorização federal da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para a Kaizen Gaming Brasil Ltda. explorar apostas de quota fixa com a marca Betano.
  • Medida Provisória nº 1.394/2026: em vigor desde 25/09/2026, proíbe no Brasil a oferta de apostas de quota fixa e de cassino online, inclusive a publicidade dessas atividades.

Situação atual

Com a MP 1.394/2026, a autorização deixou de permitir a operação: o endereço brasileiro da Betano leva a uma página do governo federal com o aviso de acesso bloqueado. A medida já produz efeitos, mas ainda precisa ser votada pelo Congresso, que prorrogou o prazo de votação. Se não for votada, perde a validade; se for aprovada com mudanças, as regras podem ser outras.

O que isso significa para quem tinha conta

  • Não dá para abrir conta, depositar ou apostar pelo endereço brasileiro da Betano.
  • Pelas regras da Betano, todo pagamento ia para conta bancária no CPF do titular, e é por essa conta que um saldo devolvido chega. Guarde os comprovantes de depósitos e saques.
  • Dúvidas sobre valores vão primeiro ao atendimento e à ouvidoria da Betano; reclamações de consumo não resolvidas podem ir ao Procon e ao consumidor.gov.br.
  • VPN não resolve: a Betano bloqueava VPN e proxy pela geolocalização, e a MP proíbe também a oferta de apostas por sites estrangeiros a quem está no Brasil.

Perguntas frequentes

A Betano era legalizada no Brasil?

Era autorizada em nível federal pela Portaria SPA/MF nº 246/2025, em nome da Kaizen Gaming Brasil Ltda. Desde a MP 1.394/2026, nenhuma casa de apostas pode operar no país.

Qual é o CNPJ da Betano no Brasil?

46.786.961/0001-74, da Kaizen Gaming Brasil Ltda., com sede em São Paulo/SP.

A Betano vai voltar a funcionar no Brasil?

Depende do Congresso: a MP 1.394/2026 pode perder a validade, ser aprovada como está ou ser alterada.